O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Câmara Municipal de São José dos Campos o processo referente às contas da Prefeitura no exercício de 2022, período em que a administração foi dividida entre Felicio Ramuth e Anderson Farias, ambos do PSD.

O parecer emitido pelo tribunal em setembro de 2024 foi favorável, inclui  24 recomendações ao município, com ênfase em áreas como saúde e educação.

Entre as principais preocupações apontadas pelo TCE, está a necessidade de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas, além de agilizar o acesso a medicamentos. Na educação, as recomendações incluem a distribuição de uniformes escolares, ampliação do ensino em tempo integral, adequação do quadro de professores para reduzir contratações temporárias e medidas para melhorar os índices de desempenho educacional.

Outras determinações envolvem regularização de documentos de segurança dos prédios públicos, maior transparência nos gastos com diárias e passagens, além do cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação.

Agora, com a documentação em mãos, a Câmara de São José dos Campos deve agendar a votação das contas. Como o parecer do TCE foi favorável, a rejeição só ocorrerá caso 14 dos 21 vereadores votem contra.