A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté formou maioria para recomendar a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos). As contas já haviam recebido parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades graves na gestão.
Dos três integrantes da comissão, a presidente Elisa Representa Taubaté (Novo) e o secretário Serginho (PDT) votaram pela rejeição nesta terça-feira (26). O terceiro membro, Douglas Carbonne (Solidariedade), ainda tem 10 dias para se manifestar. Em seguida, Ortiz terá uma nova oportunidade para defesa, antes do julgamento definitivo pelo plenário da Câmara. Para reverter o parecer do TCE, as contas precisam do apoio de pelo menos 13 dos 19 vereadores.
No relatório, Elisa e Serginho destacaram reincidências em falhas de gestões anteriores e classificaram os erros como “atos dolosos” que comprometem o planejamento e a gestão de recursos públicos. O texto também menciona que a ausência de aportes ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) causou prejuízo financeiro e ampliou o déficit atuarial, prejudicando as finanças futuras da cidade.
O TCE identificou outras irregularidades nas contas de 2020, como a aplicação de 24,81% da receita em educação – abaixo do mínimo constitucional de 25%. Também houve aumento de 132% na dívida de curto prazo, crescimento de 43% na dívida de longo prazo e prescrição de R$ 8,1 milhões na dívida ativa por morosidade no processo de cobrança.
Ortiz ainda é acusado de irregularidades no pagamento de horas extras, contratação de servidores temporários em desacordo com decisão judicial, celebração de contratos com empresas ligadas a servidores e uso de R$ 3,4 milhões para financiar equipes esportivas com características profissionais.
Procurado, Ortiz Junior não comentou os apontamentos. Anteriormente, ele argumentou que as dificuldades de 2020 foram consequência da pandemia de Covid-19, e que não houve dolo ou erro grosseiro na gestão.
Se as contas forem rejeitadas pela Câmara, Ortiz pode se tornar inelegível, dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral, que considera atos de improbidade administrativa dolosa como critérios para inelegibilidade. O ex-prefeito ainda pode recorrer à Justiça comum para tentar suspender ou anular o julgamento, como ocorreu em casos anteriores.