Após ser derrotado no segundo turno das eleições para a Prefeitura de Taubaté, Ortiz Junior enfrenta uma disputa para assumir a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em janeiro de 2025. Ele é o primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania, que conquistou 12 cadeiras na Alesp em 2022. No entanto, Ortiz trocou o PSDB pelo Republicanos em 2024 para disputar a prefeitura, um movimento que agora coloca em risco sua elegibilidade para ocupar o cargo, uma vez que a mudança de partido ocorreu fora da janela partidária, o único período em que parlamentares eleitos podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato.
A legislação brasileira determina que a janela partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, é aberta apenas durante anos eleitorais para vereadores e deputados proporcionais em fim de mandato, permitindo uma transição partidária antes das eleições. Em 2024, por exemplo, apenas os vereadores que disputariam a reeleição puderam aproveitar esse período, que ocorre seis meses antes do pleito municipal. Para deputados estaduais e federais, eleitos em 2022, a próxima janela será apenas em 2026, antes das eleições gerais. A troca de partido de Ortiz, portanto, não foi realizada dentro desse período permitido e, por isso, sua posse pode ser contestada como infidelidade partidária.
Especialistas explicam que, como o mandato em eleições proporcionais pertence ao partido, e não ao candidato, a federação PSDB-Cidadania poderia questionar a posse de Ortiz, argumentando que ele violou a fidelidade partidária. O partido ou federação tem o direito de manter as cadeiras conquistadas sob suas legendas, e mudanças fora da janela ou sem justa causa — como perseguição política ou desvio de programa partidário — são vistas como infidelidade partidária e podem levar à perda da vaga. Nesse contexto, a segunda suplente da federação, Damaris Moura Kuo, também pode reivindicar a cadeira de Ortiz, solicitando à Justiça Eleitoral o reconhecimento de sua posição como legítima sucessora. Dessa forma, a situação de Ortiz na Alesp fica em um impasse, já que tanto a federação quanto Damaris podem buscar a via judicial para garantir o cumprimento das regras de fidelidade partidária.
A Assembleia Legislativa declarou que segue as diretrizes da Justiça Eleitoral na diplomação de suplentes, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ressaltou que o controle sobre o preenchimento das vagas de suplência é responsabilidade da própria Alesp. Caso o PSDB-Cidadania ou Damaris formalizem uma contestação, o caso poderia se estender em uma disputa judicial que determinaria se Ortiz poderá assumir o cargo ou se a vaga será destinada à suplente imediata.
Esse caso ilustra o rigor das normas de fidelidade partidária e a função da janela partidária como mecanismo para garantir a representatividade dos eleitores e a estabilidade dos partidos.
