O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que processos envolvendo figuras políticas como Gilberto Kassab (PSD), Geddel Vieira Lima (MDB) e Ricardo Salles (Novo-SP) retornem à jurisdição da Corte. Essas investigações haviam sido transferidas para instâncias inferiores após os envolvidos perderem o foro privilegiado. No entanto, com a mudança de entendimento do Supremo sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, Moraes decidiu retomar a condução dos casos sob sua relatoria.
Ao todo, oito investigações voltam ao gabinete de Moraes. Além dos já citados, também constam os nomes do ex-deputado Aelton Freitas (PP-MG) e do ex-senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Um dos inquéritos é resultado de uma notícia-crime apresentada por Flávio Dino em 2023, então ministro da Justiça, contra Deltan Dallagnol, que havia perdido o mandato de deputado federal. Dino acusava Dallagnol de crimes contra a honra, após declarações públicas em que o ex-procurador insinuava ligações do ministro com o crime organizado.
Geddel e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, também estão entre os investigados. Um dos casos apura suspeita de “rachadinha” no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados; o outro investiga possível lavagem de dinheiro em transações ligadas ao setor agropecuário.
Ricardo Salles, por sua vez, é alvo de um inquérito que analisa possíveis favorecimentos a madeireiras durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, no governo Bolsonaro.
O caso de Gilberto Kassab remonta à delação de executivos da JBS — Wesley Batista e Ricardo Saud —, no contexto da Operação Lava Jato. Em 2018, quando a investigação foi aberta, Kassab era ministro de Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer. Após sua saída do governo, em 2019, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo, onde ele chegou a ser denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, mas foi absolvido.
A apuração envolvia supostos pagamentos mensais de R$ 350 mil por meio da empresa Yape Consultoria Debates Ltda., e uma doação de R$ 28 mil da JBS, que teria sido feita em troca de apoio político do PSD ao PT nas eleições de 2014. Kassab sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que a consultoria prestou serviços legítimos e que os recursos recebidos não tinham relação com sua atuação política.
Recentemente, o presidente do PSD tem se aproximado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com articulação conduzida por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. O objetivo da aproximação é reunir apoio à proposta de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em um evento no Rio de Janeiro, no último dia 16, Bolsonaro afirmou contar com o apoio de Kassab para essa pauta. Após a decisão de Moraes, o ex-presidente recorreu às redes sociais para criticar o ministro, acusando-o de utilizar o Judiciário como instrumento de intimidação política. “Isso não é normal, a não ser em ditaduras”, escreveu Bolsonaro.
