O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) intensificou sua atuação na Justiça Eleitoral para contestar a posse de Ortiz Junior como deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido sustenta que a convocação de Ortiz Junior, realizada em 6 de janeiro de 2025, desrespeitou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em 12 de novembro de 2024, que restringe o direito de suplentes que trocaram de partido durante a janela partidária de assumir mandatos eletivos.
Segundo o PSDB, Ortiz Junior se desfiliou da legenda em março de 2024 para disputar a prefeitura de Taubaté pelo Republicanos. Após ser derrotado no segundo turno, ele retornou ao PSDB em novembro do mesmo ano, em uma manobra que foi declarada nula pela executiva nacional do partido em dezembro de 2024. A decisão do partido foi fundamentada na violação de regras estatutárias e no uso de influências familiares no diretório municipal para facilitar sua refiliação.
A ação protocolada pelo PSDB, que tem como objetivo garantir o mandato para Damaris Moura, segunda suplente da federação PSDB-Cidadania, ressalta que a convocação de Ortiz Junior pela Assembleia Legislativa não apenas desrespeita a decisão do TSE, mas também compromete a integridade do processo democrático. Para o partido, a posse de Ortiz ignora os princípios de fidelidade partidária, que são fundamentais para a estabilidade do sistema eleitoral.
Na decisão do TSE de 12 de novembro, ficou estabelecido que suplentes que trocam de partido sem justa causa perdem o direito de assumir cargos eletivos, salvo exceções claramente previstas em lei. O PSDB argumenta que Ortiz Junior não se enquadra nessas exceções, já que sua desfiliação e posterior refiliação ao partido foram motivadas por interesses pessoais, sem justificativa plausível ou amparo legal.
Damaris Moura, que tem seus direitos preservados pela ação movida pelo PSDB, é reconhecida por sua atuação ética e compromisso com causas sociais. O partido acredita que a presença de Damaris na Assembleia Legislativa representa uma defesa legítima dos valores da federação PSDB-Cidadania e do respeito às normas partidárias. Para o PSDB, a ocupação do mandato por Ortiz Junior é incompatível com a decisão judicial e os preceitos democráticos que regem o sistema eleitoral brasileiro.
O caso ainda está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas a postura do PSDB evidencia sua determinação em garantir que as decisões judiciais sejam respeitadas e que a composição da Assembleia Legislativa reflita a vontade dos eleitores e a legitimidade das regras partidárias. Para o partido, não se trata apenas de uma disputa entre suplentes, mas de assegurar que as instituições democráticas operem dentro dos princípios éticos e legais que sustentam a confiança pública no sistema político.
O desfecho da ação poderá consolidar um precedente importante para casos futuros, reforçando a importância da fidelidade partidária e do cumprimento das decisões judiciais em todos os níveis do processo eleitoral. O PSDB segue confiante de que sua iniciativa contribuirá para fortalecer a democracia e garantir o respeito às regras que regem o sistema político brasileiro.
