A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou forte oposição à extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), argumentando que a medida penaliza empresas que ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19. A entidade aponta que grandes multinacionais, como iFood e Airbnb, foram beneficiadas indevidamente pelo programa, comprometendo os recursos destinados aos setores mais afetados.
A Receita Federal anunciou a antecipação do fim do Perse durante audiência da Comissão Mista do Orçamento, em Brasília, na última quarta-feira (12/3). A justificativa é que o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal será atingido ainda neste mês, levando à suspensão da isenção. A decisão, no entanto, gerou reação imediata da Fhoresp, que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e busca diálogo com parlamentares para reverter a medida.
Criado em 2021, o Perse visava socorrer empresas de turismo e eventos severamente impactadas pelas restrições sanitárias impostas durante a pandemia. Em 2023, o Congresso prorrogou o programa até 2026, mantendo o limite de isenções fiscais. Entretanto, a adesão de grandes empresas de tecnologia, que não se encaixam na atividade-fim do programa, acelerou o esgotamento dos recursos.
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, destaca que aplicativos como iFood e plataformas de reservas como Airbnb e Booking entraram com medidas judiciais para acessar os benefícios, ampliando o alcance do Perse para segmentos que não sofreram as mesmas perdas financeiras que hotéis, bares e restaurantes.
“Por que o iFood, um aplicativo de entrega de comida, foi um dos maiores beneficiados pelo Perse, enquanto restaurantes e bares, que lutam para se reerguer, ficam sem apoio? O programa deveria atender quem realmente sofreu prejuízos, e não quem prosperou durante a pandemia. Isso é um erro grave do governo federal”, critica Pinto.
Falta de fiscalização e impacto econômico
A Fhoresp cobra uma revisão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas que acessaram o Perse, para impedir que segmentos não elegíveis continuem se beneficiando da isenção fiscal. Segundo a federação, a falta de fiscalização permitiu que companhias aéreas e aplicativos digitais captassem os recursos, enquanto empresas do setor de hospitalidade ainda enfrentam dificuldades financeiras.
“Encerrar o Perse sem uma triagem justa significa penalizar os setores que mais perderam. O iFood, por exemplo, ampliou sua base de clientes na pandemia e recebeu incentivos fiscais, enquanto os restaurantes que dependem da plataforma continuam sobrecarregados por dívidas. É um contrassenso econômico”, acrescenta Pinto.
Diante desse cenário, a Fhoresp intensifica articulações para sensibilizar o governo e o Congresso. A federação já agendou reuniões com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, e com a senadora Mara Gabrilli (PSB-SP), em busca de alternativas para preservar a isenção fiscal aos estabelecimentos mais atingidos.
A federação também alerta que, caso o Perse seja extinto sem uma revisão justa, uma onda de ações judiciais poderá ser movida por empresas do setor de turismo e alimentação para reaver direitos adquiridos.
