A Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), o e -prefeito de Campos do Jordão, Marcelo Padovan, e outras duas pessoas por suspeita de improbidade administrativa. A acusação gira em torno de um convênio firmado em 2021, no auge da pandemia, que previa o envio de pacientes com Covid-19 de Taubaté para o município de Campos do Jordão.
Além de Saud e Padovan também se tornaram réus o ex-secretário de Saúde de Taubaté, Mario Peloggia, o ex-diretor de Saúde, Fabricio Velasco. A entidade contratada na ocasião, o antigo Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC), hoje conhecido como Instituto Gênnesis, também foi incluída na ação.
Na denúncia, o MP pede que os envolvidos sejam penalizados com perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, devolução integral do valor do contrato e pagamento de multa. Para o Instituto Gênnesis, a promotoria também solicita proibição de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.
A decisão da juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, determina ainda que conste em registros de imóveis e veículos dos réus a existência do processo — uma medida preventiva para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
Contrato sob suspeita
O convênio foi firmado entre julho e outubro de 2021, no valor total de R$ 10,4 milhões. Taubaté arcou com cerca de R$ 5,1 milhões; Campos do Jordão, R$ 2,6 milhões; e o governo estadual, R$ 2,7 milhões. A proposta previa 40 leitos no Complexo Municipal de Saúde de Campos — sendo 14 de UTI e 26 de enfermaria — para receber pacientes com Covid-19.
No entanto, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Taubaté questionou a medida. À época, o Pronto Socorro Municipal, referência no atendimento da doença, estava com baixa ocupação. Inclusive, em setembro daquele ano, o hospital de campanha foi encerrado por queda nos casos. Diante disso, o Comus indagou ao MP o motivo do envio de pacientes a outra cidade com custo elevado.
Versões conflitantes e dados alarmantes
Durante a investigação, o MP apontou que os ex-gestores de Saúde forneceram informações falsas para justificar a decisão, como a suposta lotação dos leitos locais. A promotoria destacou que, naquele momento, o estado de São Paulo já registrava queda significativa nos índices da doença, com mais de 60% da população vacinada e baixa taxa de ocupação hospitalar.
Segundo os autos, apenas 63 pacientes foram encaminhados para Campos do Jordão durante o convênio, sendo 31 oriundos de Taubaté. Com base nos valores investidos, cada paciente custou em média R$ 165 mil ao município. A promotoria afirma que o valor seria suficiente para custear centenas de dias em leitos de UTI ou enfermaria para cada um, caracterizando, segundo a denúncia, uma previsão de despesa exagerada e sem justificativa real.
O MP sustenta que houve articulação entre os dois prefeitos da época, com apoio dos ex-gestores da saúde, para viabilizar a operação. Quanto ao Instituto contratado, o Ministério Público acusa a entidade de ter sido beneficiada de forma ilícita, recebendo integralmente os recursos previstos mesmo sem comprovação da prestação dos serviços contratados.
