O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na tarde desta terça-feira (1º), pela cassação do mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) por infidelidade partidária. Ex-prefeito de Taubaté, Ortiz havia assumido uma das cadeiras da Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, como suplente da federação PSDB/Cidadania.
A decisão foi tomada após três sessões de julgamento, encerradas nesta terça. Por maioria, o colegiado do TRE optou pela perda do mandato parlamentar. Votaram a favor da cassação o relator Rogério Cury, além dos desembargadores Cotrim Guimarães, Encinas Manfré e Silmar Fernandes, presidente da Corte. Outros três membros – Regis de Castilho, Cláudia Bedotti e Claudio Langroiva Pereira – se posicionaram pela extinção do processo.
Com a definição do TRE, a Alesp deverá cumprir o prazo legal de dez dias para convocar a próxima suplente da federação, a ex-deputada estadual Damaris Moura (PSDB), que deverá assumir o cargo em caso de efetivação da decisão. Ortiz, por sua vez, anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém a convicção de que agiu dentro da legalidade.
A ação foi ajuizada pelo PSDB e por Damaris Moura, após a controversa troca de partidos realizada por Ortiz. Eleito como suplente pela federação PSDB/Cidadania em 2022, Ortiz se desfiliou do PSDB em março de 2024 e se transferiu para o Republicanos, legenda pela qual disputou – e perdeu – a eleição municipal em Taubaté no segundo turno. Após a derrota, tentou retornar ao PSDB via diretório municipal, mas sua filiação foi anulada pela executiva nacional da legenda por descumprimento estatutário.
Em janeiro de 2025, poucos dias após a posse, o PSDB notificou oficialmente a Justiça Eleitoral sobre a nulidade da nova filiação de Ortiz. Em março, o parlamentar se filiou ao Cidadania. Para o partido e para Damaris, a manobra configurou abandono do vínculo partidário legítimo, ferindo a fidelidade exigida pela legislação eleitoral.
Na petição apresentada, os autores acusam Ortiz de ter instrumentalizado o PSDB para fins pessoais, mantendo o controle do diretório local por meio de familiares, em especial sua mãe e seu irmão. “Jamais houve justa causa para sua saída do partido, evidenciando quebra da fidelidade partidária”, argumenta o texto da ação. O documento ainda afirma que o mandato pertence à federação e deve ser devolvido à legenda.
Ortiz contesta a acusação e reafirma que sua posse foi legítima, afirmando confiar no Judiciário. “Minha trajetória sempre foi pautada pelo respeito aos votos recebidos. Acredito na Justiça e sigo comprometido com minha cidade, minha região e meu Estado”, declarou.
