Em uma ofensiva surpreendente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para a próxima terça-feira (8) a votação do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas em território nacional. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em 2022, poderá seguir diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso não sofra alterações no Senado.

O avanço repentino da matéria pegou até parlamentares de surpresa. A expectativa de votação só foi divulgada na sexta-feira (4), sem alarde, e coincide com outras movimentações estratégicas no Congresso, como a aprovação, na semana passada, do aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A articulação de Alcolumbre, ao lado do relator Irajá Abreu (PSD-TO), vem desde o final de 2023, mas enfrentava resistência interna. Em dezembro, a tentativa de levar o texto ao plenário foi abortada por risco de derrota.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto avançou em junho do ano passado com um placar apertado: 14 votos favoráveis contra 12. A votação em plenário exigirá maioria simples para aprovação — e, diante da articulação recente, há expectativa de que a medida passe, ainda que sob críticas.

Entre as preocupações levantadas por especialistas e parlamentares contrários ao projeto, estão os riscos sociais associados à ampliação do mercado de jogos, sobretudo diante do crescimento das chamadas “bets” — plataformas de apostas esportivas online, acusadas de fomentar vício e comprometer o orçamento das famílias. Apesar disso, defensores da proposta argumentam que a legalização traria arrecadação, empregos e regulamentação para atividades que hoje operam na informalidade.

A tramitação acelerada reacende uma discussão histórica no país: enquanto países como Portugal, Uruguai e Estados Unidos arrecadam bilhões com cassinos legais, o Brasil proíbe formalmente os jogos de azar desde 1946, ainda que conviva com sua prática clandestina há décadas.

Se aprovado na próxima terça-feira sem alterações, o projeto será enviado à Presidência da República para sanção ou veto. Resta saber se o Planalto manterá a linha cautelosa sobre o tema ou se endossará a legalização de um setor tão controverso quanto lucrativo.