O Tribunal Regional Eleitoral marcou para a próxima semana o julgamento do recurso apresentado por Ortiz Junior (Cidadania), ex-prefeito de Taubaté, contra a decisão que determinou a perda de seu mandato de deputado estadual por infidelidade partidária. A análise ocorrerá em ambiente virtual, entre os dias 25 e 27 de agosto, quando os magistrados registrarão seus votos diretamente na plataforma eletrônica do tribunal.

O pedido de revisão, protocolado como embargos de declaração, tenta reverter a cassação definida em julho. Ortiz alega que não teve direito à ampla defesa, já que o TRE não ouviu testemunhas que poderiam comprovar perseguições sofridas dentro do PSDB — partido do qual se desfiliou em 2024 antes de migrar para o Republicanos e, posteriormente, para o Cidadania. Segundo ele, essas situações configurariam justa causa para a saída da legenda.

Outro ponto levantado é que, desde 2022, PSDB e Cidadania compõem uma federação, o que, na visão da defesa, retiraria do PSDB legitimidade para mover a ação. Além disso, o ex-deputado sustenta que o Cidadania deveria ter sido incluído no processo, sob pena de nulidade da decisão.

A ação foi protocolada pelo PSDB e pela suplente Damaris Moura, também tucana. Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação, que conquistou 12 cadeiras na Alesp. Damaris era a segunda suplente. Após a decisão que determinou a cassação, ela assumiu a vaga em 14 de julho, mesma data em que o TRE negou pedido de efeito suspensivo para manter Ortiz no cargo até o julgamento do recurso.

O processo teve votação apertada no início de julho: quatro magistrados apoiaram a cassação, incluindo o relator Rogério Cury e o presidente da Corte, Silmar Fernandes, enquanto três votaram pela extinção da ação. Agora, caberá ao plenário virtual definir se o ex-prefeito de Taubaté terá ou não uma nova chance de recuperar o mandato.