A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628, que prevê a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos criminosos e violentos direcionados a crianças e adolescentes.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já havia passado pelo Senado e agora poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação em comissões. Caso aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação foi conduzida pelo presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que surpreendeu parlamentares da oposição ao pautar o tema em plenário vazio, com apenas quatro deputados presentes. Motta abriu a sessão discretamente, aprovou a urgência e encerrou a votação antes da chegada dos oposicionistas.

A aprovação ocorreu por votação simbólica, mecanismo em que os parlamentares apenas manifestam apoio ou rejeição de forma coletiva, sem registro nominal. Deputados bolsonaristas protestaram após a decisão, acusando o governo e a base aliada de manobra e prometendo obstruir a análise do mérito do projeto. Eles alegam que a proposta pode limitar a liberdade de expressão e abrir espaço para censura nas redes sociais.

Na sessão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chegou a orientar a bancada do PSOL e discursou por apenas 30 segundos, atendendo a um pedido de Motta para abreviar a fala. Em seguida, apenas o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) teve manifestação registrada.

Apesar das críticas da oposição, o relator Hugo Motta defendeu a urgência e afirmou que o projeto conta com apoio majoritário na Casa.

Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 2.628 poderá ser votado em definitivo nos próximos dias.