A Justiça reafirmou nesta terça-feira (4) a correção e a lisura do processo licitatório que resultou no contrato entre a Urbam (Urbanizadora Municipal) e a empresa Green Energy, de São Paulo, para a locação de 400 ônibus elétricos destinados ao transporte público de São José dos Campos. A decisão, proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou a ação movida por um vereador totalmente improcedente, reconhecendo a regularidade de todas as etapas do certame.

O processo havia sido questionado sob alegações de irregularidades, mas a magistrada destacou que não foi comprovada nenhuma lesão ao patrimônio público. Segundo a sentença, as diferenças apontadas tratavam apenas de “divergências quanto aos critérios técnicos e econômicos adotados pela Administração”, matérias que pertencem ao campo do mérito administrativo — e não configuram ilegalidade.

Com a decisão, São José dos Campos consolida sua imagem como referência nacional em governança e inovação pública, mantendo-se entre as poucas cidades do país com um modelo de mobilidade urbana sustentável em larga escala, pautado pela transparência e pela responsabilidade fiscal.

A licitação, que prevê investimentos de R$ 2,718 bilhões ao longo de 15 anos, estabelece que os 400 ônibus elétricos substituam integralmente a frota movida a diesel até setembro de 2026. Os primeiros veículos começaram a circular em outubro, inaugurando uma nova fase do transporte público joseense;  moderna, limpa e transparente, como tem sido a marca da administração da cidade.