O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois que a Polícia Federal confirmou que ele deixou o Brasil antes do momento previsto para o início do cumprimento de sua pena. A informação foi revelada inicialmente pela TV Globo.

Ramagem foi condenado em setembro a 16 anos e um mês de prisão no processo sobre a trama golpista. O parlamentar teria saído do país no mesmo mês, possivelmente cruzando a fronteira por Roraima e, de lá, seguindo viagem até os Estados Unidos. Sua presença em Miami só se tornou pública esta semana, após reportagem do portal PlatôBR.

A decisão do STF ocorre logo depois da publicação do acórdão que rejeitou os recursos apresentados por Ramagem e outros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com essa etapa concluída, abre-se a fase final de contestação e, conforme a jurisprudência do Supremo, o cumprimento da pena pode começar assim que esses últimos recursos forem negados.

Para que a prisão seja executada fora do Brasil, o nome do deputado deverá ser incluído na difusão vermelha da Interpol, que aciona forças policiais de diversos países para localizar e deter condenados.

A condenação de Ramagem está relacionada ao período em que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro. Segundo o voto de Alexandre de Moraes, ele ajudou a montar uma engrenagem destinada a fortalecer discursos contra as urnas eletrônicas, fornecendo material para as falas do então presidente.

Além da pena de prisão, o Supremo decretou a perda do mandato, a cassação de sua condição de delegado da Polícia Federal e o pagamento de 50 dias-multa calculados sobre o salário mínimo. A decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Ramagem foi o único dos oito réus a não responder por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República, já que a Câmara dos Deputados suspendeu trechos do processo referentes a supostos delitos cometidos depois de sua diplomação, como danos atribuídos aos atos de 8 de janeiro.

A Câmara afirmou não ter sido informada da viagem ao exterior e que o deputado apresentou sucessivos atestados médicos desde setembro. Ainda assim, nesta terça-feira ele pediu um celular habilitado para roaming internacional para participar remotamente da votação do Projeto Antifacção — algo que as regras da Casa não permitem quando o parlamentar se encontra fora do país.

Mesmo sem extradição automática, a eventual inclusão do nome de Ramagem na Interpol restringirá sua movimentação. Ele deverá permanecer dentro dos Estados Unidos, já que qualquer deslocamento para outro território poderá resultar na execução imediata da ordem de prisão.