A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada em ato publicado no fim da tarde e ocorre após a condenação definitiva do parlamentar à cassação e a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Segundo informações citadas por autoridades de investigação, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e viajou aos Estados Unidos na segunda semana de setembro. A Polícia Federal o considera foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar os procedimentos para pedido de extradição.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por integrantes da Mesa: o 1º secretário Carlos Veras (PT-PE), o 2º secretário Lula da Fonte (PP-PE) e a 3ª secretária Delegada Katarina (PSD-SE). Não assinaram o documento o 1º vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ), o 2º vice-presidente Elmar Nascimento (União-BA) e o 4º secretário Sérgio Souza (MDB-PR). Três suplentes, no entanto, registraram apoio: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Folletto (PSB-ES) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES). De acordo com o relato, a Mesa também declarou, no mesmo dia, a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão marca uma mudança de rumo de Hugo Motta. Na semana anterior, ele havia indicado que levaria o caso ao plenário, mas recuou. Parlamentares atribuíram a virada ao desgaste recente provocado pelo episódio envolvendo Carla Zambelli (PL-SP), quando a Câmara acabou sendo confrontada pelo STF após uma deliberação que, naquele momento, impediu a cassação — situação que elevou a tensão institucional.

Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o procedimento e afirmou que a medida retira do plenário a capacidade de decidir sobre a perda de mandato, transformando a Mesa em instância de chancela automática. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), tratou a decisão como confirmação de que cabia à Mesa apenas declarar a vacância, sustentando que o mandato não deve funcionar como escudo diante de condenação judicial e abandono das funções.

Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado pelo STF por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República apontou que ele teria usado estruturas do órgão para monitorar adversários e reforçar ataques ao sistema eleitoral, além de contribuir para a difusão de narrativas de fraude. A sentença transitou em julgado no fim de novembro, sem possibilidade de recurso.