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Venezuela: Trump rebaixa a panfleto a Carta da ONU

Não se trata de defender Nicolás Maduro, nem de dourar a biografia de um regime cuja erosão democrática e prática de poder já renderam críticas severas, documentadas e persistentes, dentro e fora da América Latina; trata-se, com brutal simplicidade, de impedir que Donald Trump converta o planeta em extensão do próprio impulso, como se o Direito Internacional fosse um acessório dispensável, um protocolo decorativo para dias calmos, e como se a violência estatal transfronteiriça pudesse voltar a funcionar como ferramenta legítima de “solução” política, entregue ao capricho do governante mais barulhento, mais armado e mais convencido de que força substitui regra.

O que entra em cena, neste episódio, não é uma divergência diplomática, nem uma “operação” com verniz técnico, mas um gesto de arrogância institucional que beira o vandalismo jurídico: um presidente dos Estados Unidos anuncia publicamente ataques em território venezuelano, a Venezuela decreta estado de emergência, surgem relatos de explosões e incêndio em área militar, líderes regionais reagem com condenação e pedidos de convocação de OEA e ONU, a Colômbia mobiliza forças na fronteira por temor de fluxo de refugiados, e, no meio desse quadro, Trump ainda se permite lançar a narrativa de captura e remoção do presidente de outro país como se estivesse narrando uma cena de filme, em sua própria rede social, como se a soberania alheia fosse um cenário descartável e o destino institucional de uma nação pudesse ser anunciado em tom de bravata, sem prova, sem procedimento, sem tribunal, sem o mínimo pudor que se exige de quem ocupa a cadeira mais poderosa do Ocidente.

A regra central do pós-guerra, a linha que separa o mundo de uma selva de intervenções sucessivas, é conhecida, repetida, ensinada, justamente porque a humanidade aprendeu do pior jeito que a normalização da força abre um buraco que engole países inteiros: a Carta das Nações Unidas proíbe ameaça e uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado, e essa proibição não existe para proteger governos agradáveis, mas para proteger sociedades inteiras do destino de virar tabuleiro; quando Trump decide tratar essa regra como obstáculo irritante, e quando tenta apresentar o ataque como fato consumado e a “captura” como troféu, ele não “resolve” nada, afronta o fundamento do sistema internacional e ensina, pela própria conduta, que o direito pode ser substituído por narrativa, empurrando o século XXI de volta ao porão da barbárie e das mudanças de regime vendidas como virtude.

As exceções capazes de tornar lícito o uso da força são estreitas por desenho, porque exceção larga vira porta aberta para abuso permanente: autorização do Conselho de Segurança, ou legítima defesa diante de ataque armado, com necessidade e proporcionalidade, e com a obrigação de prestar contas; nada nessa arquitetura combina com o anúncio performático de Trump, já que isso encosta naquilo que o direito internacional sempre tratou como veneno político: intervenção destinada a submeter a independência de outro Estado a uma vontade estrangeira, convertendo força em governo e guerra em método administrativo.

Por isso o problema é Trump, não Maduro; é Trump que tenta reinstalar, sem disfarce, a velha lógica imperial segundo a qual a potência se dá o direito de julgar, condenar e executar além-fronteiras, trocando a  diplomacia por “missão”; é Trump que age como se a América Latina fosse quintal disponível para demonstração de autoridade e como se “liberdade” fosse palavra capaz de absolver qualquer violação, ainda que o resultado imediato seja a multiplicação de medo, a expectativa de refugiados, o risco de escalada, o encarecimento de energia, a corrosão do já frágil consenso regional em torno de resolução pacífica de conflitos. Num mundo minimamente sério, a frase “capturamos o presidente de outro país” produziria escândalo instantâneo, não aplauso.

A crítica, portanto, não pede simpatia por Maduro; pede compromisso com uma ideia simples que protege até quem você detesta: a ideia de que Estados não podem bombardear outros Estados porque não gostam do governo alheio, a ideia de que nenhum presidente — nem mesmo o dos EUA, pode vestir a capa de juiz global, a ideia de que, quando a força vira argumento, o próximo argumento costuma ser mais força, e o último argumento costuma ser silêncio, ruína, deslocamento e a longa conta que sempre cai no colo de quem nunca assinou decreto algum.

Trump, ao agir assim, não defende democracia; ele a “sequestra” como fez com Maduro, porque democracia sem regra vira caos, e com bombas vira barbárie; e, se o mundo aceitar esse gesto como “mais um capítulo” da política internacional, aceitará junto o retorno do pior: o tempo em que a soberania era concessão dos fortes e a lei era o nome educado da força.

Fabrício Correia é escritor, jornalista e professor universitário. Historiador, licenciado pela Universidade do Vale do Paraíba, é analista político. CEO da Kocmoc New Future, responsável pela agência de notícias; Conversa de Bastidores.

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