O Senado da França aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto que autoriza a volta da prospecção e da exploração de combustíveis fósseis nos territórios ultramarinos do país, prática que estava proibida desde 2017. A decisão abre caminho, na prática, para a produção de petróleo na Guiana Francesa, departamento que faz fronteira com o estado do Amapá.

A medida foi aprovada por 227 votos favoráveis e 105 contrários. O texto ainda precisa passar pela Assembleia Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados no sistema francês.

Durante o debate, defensores da proposta citaram como referência decisões recentes de outros países, incluindo o Brasil, que discute a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá. A Guiana Francesa é vista como uma área com potencial petrolífero, embora tentativas de perfuração realizadas desde a década de 1970 não tenham resultado em descobertas comerciais significativas.

Apesar de o governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, de centro-direita, ter se posicionado contra o projeto, a maior parte dos senadores da União Centrista votou a favor da liberação. Já os votos contrários vieram majoritariamente de partidos de esquerda, que alertaram para os riscos ambientais da iniciativa.

O ministro das Finanças, Roland Lescure, manifestou preocupação com o impacto da decisão sobre a imagem internacional da França nas negociações climáticas. Segundo ele, o país poderia perder autoridade moral para cobrar compromissos ambientais de outras nações se recuasse em restrições que havia adotado anteriormente.

O relator do projeto, senador Vincent Louault, rebateu as críticas. Ele questionou quais países estariam em posição de reprovar a França, citando exemplos de nações que também têm retomado ou ampliado a busca por hidrocarbonetos. Louault mencionou ainda o Brasil, lembrando a autorização de perfurações exploratórias no litoral do Amapá em meio aos preparativos para a COP30, marcada para Belém.

O cenário geopolítico também foi usado como argumento favorável à mudança na lei. Parlamentares defensores da proposta afirmaram que, diante da busca global por segurança energética, diversas potências e países produtores têm revisado restrições à exploração de petróleo e gás.

A proibição vigente desde 2017 foi influenciada pelo Acordo de Paris, firmado na COP21, que impulsionou políticas mais rígidas contra a expansão de combustíveis fósseis. Hoje, lideranças políticas da Guiana Francesa argumentam que a restrição tem limitado o desenvolvimento econômico do território.

Representando os senadores ambientalistas, Yannick Jadot criticou duramente a decisão. Para ele, a retomada da exploração de petróleo vai na contramão dos compromissos climáticos e revela incapacidade de enfrentar a crise ambiental com políticas de transição energética.