A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauêf Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada no âmbito de investigação preliminar que apura indícios de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado.

Segundo a nota oficial, a apuração teve início após a identificação de possíveis irregularidades em decisão proferida pelo desembargador, o que gerou forte repercussão e indignação. Durante o avanço das investigações, surgiram relatos que apontam para supostas práticas ocorridas no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Até o momento, ao menos cinco possíveis vítimas foram ouvidas, incluindo uma pessoa residente no exterior. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, parte dos fatos relatados pode já ter sido alcançada pela prescrição penal em razão do tempo decorrido. No entanto, também foram identificados episódios mais recentes, ainda passíveis de apuração na esfera criminal.

Diante da gravidade dos relatos e da necessidade de garantir a lisura das investigações, o corregedor determinou o afastamento cautelar do magistrado de todas as suas funções. A medida visa assegurar que as apurações ocorram sem interferências e em conformidade com o devido processo legal.

A Corregedoria ressaltou que o procedimento disciplinar não representa julgamento antecipado de culpa. O objetivo, segundo o órgão, é preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento do Judiciário e manter a confiança da sociedade nas instituições.

O caso seguirá sob análise do Conselho Nacional de Justiça, enquanto as investigações prosseguem.