O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente tivessem acesso irrestrito à residência em Brasília onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão foi assinada neste sábado (28).

Bolsonaro retornou para casa na sexta-feira (27), após receber alta hospitalar. Ele estava internado havia duas semanas para tratamento de broncopneumonia bacteriana. Ao analisar o pedido, Moraes ressaltou que a transferência para a prisão domiciliar ocorreu em caráter “excepcionalíssimo” e exclusivamente por razões de saúde, sem qualquer alteração no regime da pena, que permanece fechado.

Na decisão, o ministro reforçou que a mudança do local de custódia não significa flexibilização do cumprimento da condenação. Segundo ele, a substituição do presídio pela residência não pode ser interpretada como progressão para um regime mais brando.

Apesar de negar o livre acesso, Moraes autorizou visitas dos filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan —, desde que respeitados horários específicos e agendamento prévio. Também estão permitidas visitas de advogados, médicos, funcionários da residência e seguranças.

Durante os 90 dias de prisão domiciliar temporária, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecerá impedido de utilizar redes sociais, além de estar proibido de gravar áudios ou vídeos. Moraes advertiu ainda que eventual descumprimento das condições impostas poderá levar ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, à transferência para hospital penitenciário.

Condenado pelo Supremo em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe, Bolsonaro já havia sido detido em novembro daquele ano na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após violação das condições de monitoramento eletrônico. Posteriormente, foi encaminhado à Papudinha.

A internação mais recente começou em 13 de março, depois de um mal-estar registrado durante a madrugada no presídio. Após deixar a UTI na segunda-feira (23), Bolsonaro recebeu alta e passou a cumprir a prisão domiciliar sob regras rígidas determinadas pelo STF.