O Ministério Público entrou na Justiça contra os vereadores Anderson Senna e Lino Bispo, ambos do PL, por declarações feitas na tribuna da Câmara de São José dos Campos que, segundo a Promotoria, tiveram caráter discriminatório contra a população LGBTQIA+. A ação pede que cada parlamentar seja condenado ao pagamento de R$ 94,9 mil por danos morais coletivos, além de uma retratação pública no plenário.

O processo foi protocolado neste mês e tramita na 8ª Vara Cível de São José dos Campos. Ainda não há previsão para julgamento.

De acordo com o MP, as manifestações questionadas ocorreram durante a sessão de 7 de agosto de 2025, quando os vereadores se posicionaram sobre um projeto voltado à oficialização das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais. Para a Promotoria, os discursos ultrapassaram os limites da atuação parlamentar e reforçaram preconceitos contra famílias homoafetivas e pessoas LGBTQIA+.

A investigação teve início após representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton. No documento encaminhado ao Ministério Público, ela sustentou que as falas dos vereadores deslegitimavam uniões homoafetivas, associavam identidades de gênero a transtornos mentais e estimulavam exclusão social e profissional. Na avaliação da parlamentar, tratava-se de discurso de ódio e de violação à dignidade humana, princípio assegurado pela Constituição.

Durante a apuração, Anderson Senna e Lino Bispo negaram ter praticado discriminação. Ambos alegaram que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público propôs um termo de ajuste de conduta para que os dois fizessem retratação na tribuna. Como não houve manifestação dos vereadores sobre o acordo, a Promotoria decidiu ajuizar a ação.

Na petição, o MP afirma que os parlamentares excederam de forma grave suas prerrogativas e feriram princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre de preconceitos e a promoção do bem de todos sem discriminação. O órgão também argumenta que, por ocuparem cargos públicos e exercerem papel de elaboração e fiscalização das leis, os vereadores têm responsabilidade ainda maior sobre o impacto de suas palavras.

Segundo a Promotoria, pronunciamentos feitos por agentes públicos, sobretudo quando amplificados por redes sociais e outros meios de comunicação, podem incentivar hostilidade e violência contra grupos já vulneráveis. Por isso, o dano apontado pelo Ministério Público não se restringiria ao campo individual, mas alcançaria toda a coletividade.