O Contran suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão atinge autuações registradas em rodovias como a Via Dutra, a Rio-Santos e os Contornos da Tamoios.

A medida cria um período de regularização para quem deixou tarifas em aberto. Os motoristas terão até 16 de novembro de 2026 para quitar os valores pendentes sem sofrer penalidades. Com o pagamento dentro do prazo, as multas por evasão de pedágio serão canceladas e os pontos lançados na CNH deverão ser retirados.

Quem já pagou a multa também poderá pedir ressarcimento ao órgão fiscalizador responsável, desde que comprove a quitação da tarifa de pedágio no novo prazo estabelecido.

A partir de 17 de novembro de 2026, a cobrança volta a seguir o rito normal. Motoristas que não regularizarem os débitos poderão voltar a receber multa e pontuação na carteira.

A decisão busca corrigir dificuldades enfrentadas pelos usuários na fase de implantação do free flow, especialmente a falta de clareza sobre onde consultar e pagar as passagens. Para melhorar o acesso às informações, as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas à Carteira Digital de Trânsito. Até lá, a consulta deve continuar sendo feita pelos canais oficiais de cada concessionária.

O free flow substitui as praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores, que identificam placas e tags dos veículos. A proposta é reduzir filas, dar mais fluidez ao tráfego e permitir cobrança conforme o trecho percorrido.