O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores após declarações em que atribuiu à legenda a organização dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, a Justiça entendeu que houve abuso do direito à liberdade de expressão, especialmente pela divulgação de informações consideradas falsas e com potencial de atingir a reputação do partido. O magistrado destacou que manifestações públicas com imputações diretas e sem comprovação não estariam protegidas pela garantia constitucional da livre opinião.

As declarações de Valdemar ocorreram em setembro de 2025, durante um evento realizado em Itu, no interior paulista. Na ocasião, o dirigente afirmou que “quem começou o quebra-quebra foi um povo do PT” e que o partido teria “preparado tudo aquilo”, em referência aos episódios de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na ação judicial, o PT sustentou que as falas extrapolaram o debate político e causaram prejuízos à imagem da legenda. A decisão judicial acompanhou esse entendimento ao considerar que houve atribuição direta de responsabilidade sem apresentação de provas.

Procurado, Valdemar Costa Neto afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, suas declarações ocorreram em contexto político e estariam amparadas pela liberdade de expressão. A defesa também argumentou que não houve comprovação de dano efetivo à imagem do partido.