A Prefeitura de Taubaté publicou o edital do processo seletivo de 2026 do Simube, o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitar uma ação que questionava critérios da lei municipal que regulamenta o programa.

Neste ano, a expectativa é contemplar 65 novos estudantes. As inscrições serão abertas em 1º de junho e seguirão até 30 de junho, de forma online.

O novo edital prevê orçamento de R$ 1,404 milhão para novas bolsas. Desse total, R$ 1,074 milhão será destinado ao financiamento universitário, R$ 264 mil ao custeio universitário e R$ 65 mil ao custeio técnico. Nas modalidades de custeio, o estudante não precisa devolver os valores ao município.

A previsão da Prefeitura é conceder 40 bolsas de financiamento universitário, 15 de custeio universitário e 10 de custeio técnico.

A abertura do processo seletivo havia sido adiada por cautela, enquanto o município aguardava o desfecho da ação movida pela Procuradoria Geral de Justiça. Em anos anteriores, a seleção costumava ocorrer entre janeiro e fevereiro.

A disputa judicial discutia a regra que exige residência mínima de cinco anos em Taubaté para que o estudante possa ser contemplado. Para a Procuradoria, o critério violaria princípios como igualdade, razoabilidade e impessoalidade. No entanto, por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou a ação e manteve a lei municipal sem alterações.

A decisão não afetou as bolsas já concedidas em anos anteriores. Em 2026, o município deve investir R$ 5,179 milhões na manutenção de 251 alunos já beneficiados pelo programa, sendo 160 deles na modalidade de financiamento.