O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (9), o pedido da Prefeitura de Taubaté para ampliar de R$ 20 mil para R$ 50 mil o valor da multa diária aplicada em caso de descumprimento da decisão liminar que determina a manutenção de 70% dos servidores municipais em atividade durante a greve da categoria.

A decisão foi proferida pelo desembargador Damião Cogan, vice-presidente em exercício do TJ, o mesmo magistrado responsável pela concessão da liminar no último dia 2 de junho, data em que o movimento paredista teve início.

Ao analisar a solicitação apresentada pela administração municipal, o desembargador destacou que o Sindicato dos Servidores foi oficialmente intimado da decisão judicial apenas na segunda-feira (8). Para ele, neste momento do processo, o valor atualmente fixado para a penalidade mostra-se adequado e proporcional às circunstâncias do caso.

“O valor da multa diária está em consonância com o princípio da razoabilidade, não havendo razão para majoração no atual momento”, registrou o magistrado em sua decisão.

Além do aumento da multa, a Prefeitura também havia requerido o bloqueio das contas bancárias do sindicato e a responsabilização pessoal dos dirigentes sindicais pelo suposto descumprimento da determinação judicial. No entanto, Damião Cogan entendeu que essas medidas deverão ser examinadas em eventual fase de cumprimento da sentença, após o andamento regular da ação.

O processo terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (15), quando o Tribunal promoverá uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo municipal e do Sindicato dos Servidores, na tentativa de buscar uma solução negociada para o impasse.

Em nota encaminhada à reportagem, a Prefeitura de Taubaté afirmou que tem o dever de assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais à população, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Segundo a administração, diante dos indícios de descumprimento da liminar, a Procuradoria-Geral do Município adotou as medidas judiciais consideradas cabíveis.

Enquanto isso, a paralisação dos servidores, que já entra em sua segunda semana, segue provocando reflexos no funcionamento de diferentes setores da administração municipal, com impactos mais perceptíveis nas redes de saúde e educação.

Uma nova rodada de negociações entre Prefeitura e sindicato está prevista para esta quarta-feira (10). Entre as principais reivindicações da categoria está a concessão de reajuste salarial de 9,43%, índice correspondente à inflação acumulada nos últimos dois anos. Os servidores argumentam que não houve revisão geral dos vencimentos em 2025 nem em 2026.

A gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), por sua vez, sustenta que o atual cenário financeiro do município inviabiliza qualquer reajuste salarial neste momento. Como proposta, a administração oferece exclusivamente a elevação do vale-alimentação, que passaria dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56.