O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, sancionou a lei que autoriza a criação de 68 novos cargos efetivos na administração municipal. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público e devem gerar impacto anual estimado em R$ 7 milhões na folha de pagamento da Prefeitura.

A lei foi proposta pelo próprio Executivo e aprovada pela Câmara Municipal em maio, com dois votos contrários. O texto foi publicado no diário oficial desta segunda-feira, 22 de junho.

Entre os cargos criados estão 40 vagas para executivo público, distribuídas nas áreas de gestão pública, economia, contabilidade e jurídica. Também foram abertas vagas para analista de recursos humanos, fiscal técnico de edificações, engenheiro civil e arquiteto.

Segundo a Prefeitura, a medida busca reforçar a estrutura técnica do município, especialmente nos setores ligados ao planejamento, orçamento, execução financeira, acompanhamento de políticas públicas e controle de resultados.

Na justificativa enviada ao Legislativo, Sérgio Victor afirmou que, após o primeiro ano de governo, a administração identificou a necessidade de aprimorar a elaboração, a coordenação, a execução e o monitoramento das ações públicas. O prefeito também defendeu que o cargo de executivo público já existe em outros entes federativos e pode contribuir para uma relação mais eficiente entre orçamento e execução das despesas.

Com a sanção da lei, a gestão municipal deverá organizar os primeiros concursos públicos do atual governo para preencher as novas funções.

A decisão ocorre pouco mais de um ano depois de Sérgio Victor cancelar concursos que haviam sido abertos em 2024, durante a administração do ex-prefeito José Saud. Na época, foram anulados quatro certames que somavam 109 vagas, incluindo postos para a Guarda Civil Municipal, bombeiro civil municipal, motoristas, fiscal de abastecimento, procurador e outros cargos.

Quando cancelou os concursos, em janeiro de 2025, o governo alegou necessidade de contenção de despesas e citou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre o comprometimento das receitas correntes com despesas correntes em 2024.

Caso aqueles concursos fossem mantidos, o impacto anual estimado com os salários seria de R$ 6,1 milhões, valor inferior ao custo previsto agora para os 68 novos cargos criados pela atual gestão.