O presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria (União), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento da representação que acusava o prefeito Sérgio Victor (Novo) de possível infração político-administrativa relacionada à troca da organização responsável pela administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté, o HMUT.
A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, que considerou inexistentes os requisitos mínimos para a abertura do procedimento. Na avaliação do setor jurídico, a documentação apresentada não oferecia elementos suficientes para demonstrar a existência de justa causa ou sustentar as acusações feitas contra o prefeito.
Segundo o parecer, os documentos anexados à representação se limitavam a contratos administrativos sem participação direta atribuída a Sérgio Victor. A Procuradoria apontou ainda que o denunciante não detalhou quais atos teriam sido praticados pelo chefe do Executivo e transferiu à Câmara a responsabilidade de buscar provas que deveriam acompanhar a acusação desde o protocolo.
O órgão jurídico também observou que parte dos fatos mencionados teria ocorrido aproximadamente dois anos antes, período que não corresponderia integralmente ao mandato do atual prefeito. Diante da insuficiência documental e da ausência de uma descrição precisa das supostas irregularidades, a recomendação foi pelo encerramento do caso antes de sua análise pelo plenário.
A representação havia sido apresentada no dia 7 de julho pelo advogado Gregory Antonio Valentim Santos, candidato a vereador pelo PSOL nas eleições de 2016. No documento, ele alegou que a Prefeitura teria decidido substituir a gestão do HMUT depois que o Grupo Chavantes, responsável pela unidade, teria recusado pedidos de pagamento de propina e a contratação de fornecedores supostamente indicados pelo prefeito. Nenhuma prova dessas alegações foi anexada, embora a denúncia mencionasse a possibilidade de ouvir funcionários da organização.
Caso a Procuradoria tivesse reconhecido os requisitos de admissibilidade, a denúncia seria submetida aos 19 vereadores em uma sessão extraordinária. Para a abertura de uma comissão processante, seriam necessários ao menos 13 votos favoráveis. O colegiado, depois de realizar investigações e ouvir as partes, poderia apresentar parecer pela absolvição ou pela cassação do mandato.
Sérgio Victor negou qualquer irregularidade desde que a representação se tornou pública. Após o arquivamento, a Prefeitura declarou que as decisões envolvendo o hospital seguem critérios técnicos, administrativos e jurídicos, com prioridade para o atendimento à população.