O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que preserve o contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro quando a comunicação estiver vinculada exclusivamente à atuação jurídica.

A manifestação foi apresentada depois que Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao pai. A medida ocorreu após o ministro entender que Flávio utilizou um dos encontros para retirar uma carta escrita pelo ex-presidente e, posteriormente, divulgar o conteúdo nas redes sociais.

No documento encaminhado ao STF, a OAB afirma que não pretende questionar o fundamento da restrição determinada pelo magistrado. A entidade diz atuar apenas na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e do direito à defesa técnica.

Flávio Bolsonaro está formalmente constituído como advogado do pai no processo de execução penal. Segundo a Ordem, essa condição jurídica não se confunde com a de filho ou visitante e deve receber tratamento específico, ainda que permaneçam válidas as limitações impostas ao convívio familiar.

A entidade fundamenta o pedido no Estatuto da Advocacia, que garante ao profissional o direito de conversar pessoalmente e de maneira reservada com clientes presos ou submetidos à custódia. A OAB solicita que os contatos sejam autorizados para assuntos estritamente relacionados à defesa, respeitando eventuais regras de segurança e fiscalização definidas pelo Supremo.

Suspensão foi motivada pela divulgação de carta

Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (13) que Flávio ficasse impedido de visitar o ex-presidente pelo período de três meses. Para o ministro, a carta retirada do local de custódia e divulgada nas plataformas digitais teria permitido que Jair Bolsonaro contornasse a proibição de utilizar as redes sociais.

Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que os advogados informassem se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o texto seria publicado. O episódio foi encaminhado ainda ao procurador-geral eleitoral, que deverá avaliar a existência de possível propaganda eleitoral antecipada.

Após a decisão, Flávio declarou que procuraria a OAB por considerar que a medida atingia também sua atuação como defensor. A manifestação da entidade procura separar as duas situações: de um lado, a visita de caráter pessoal; de outro, o contato profissional necessário ao acompanhamento jurídico do cliente.