O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou o novo Código de Obras e Edificações do município. A legislação foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial e substitui o texto que estava em vigor desde 1994.

A atualização pretende tornar os procedimentos de licenciamento urbanístico mais simples, rápidos e seguros para moradores, profissionais do setor e empresas. Entre os principais objetivos estão a redução da burocracia, a modernização das regras e a ampliação da previsibilidade na análise e aprovação de projetos.

Segundo a Prefeitura, o antigo código já não acompanhava as transformações da construção civil e mantinha referências a normas técnicas revogadas, além de exigir métodos construtivos considerados ultrapassados. A defasagem também teria provocado insegurança jurídica, demora nos processos e dificuldades para a realização de novos investimentos.

Com a nova legislação, a administração municipal espera facilitar tanto a aprovação de grandes empreendimentos quanto a execução de obras de menor porte, sem retirar as exigências técnicas necessárias à segurança das edificações.

O novo código também busca estimular a regularização de imóveis, estabelecer regras mais claras e criar condições favoráveis à inovação no setor. A expectativa do governo municipal é que a mudança contribua para o fortalecimento da construção civil, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico de Taubaté.

A Prefeitura avalia que a legislação atualizada deverá tornar o ambiente urbano mais organizado e oferecer maior segurança para proprietários, construtores, arquitetos e engenheiros envolvidos nos processos de obras e edificações.