O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) protocolou um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para que sua situação eleitoral seja formalmente esclarecida antes das eleições deste ano. A iniciativa busca uma declaração oficial sobre sua elegibilidade, enquanto ele se prepara para disputar uma vaga no Senado.

O requerimento, conhecido como Declaração de Elegibilidade, é utilizado quando há dúvidas sobre a capacidade eleitoral de um candidato. Na solicitação, a defesa sustenta que a decisão que resultou na cassação de seu mandato em 2023 tratou exclusivamente do registro de candidatura nas eleições de 2022 e não estabeleceu, de forma expressa, eventual inelegibilidade para o pleito de 2026.

Os advogados afirmam que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral não fixou prazo ou extensão da restrição para eleições futuras, razão pela qual entendem ser necessária uma manifestação da Justiça Eleitoral sobre a atual condição do ex-parlamentar.

A controvérsia tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, quando ainda existiam representações disciplinares em andamento contra ele. Após ser eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, seu mandato foi cassado pelo TSE em maio de 2023.

Na ocasião, a Corte concluiu, por unanimidade, que o desligamento antecipado do Ministério Público ocorreu para afastar a incidência das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O entendimento foi de que a exoneração impediu o avanço de procedimentos que poderiam resultar em sanções administrativas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Especialistas em Direito Eleitoral consultados por veículos de imprensa avaliam que a situação jurídica de Dallagnol permanece desfavorável. A expectativa agora recai sobre o posicionamento do TRE do Paraná, que deverá analisar o pedido e definir se há elementos para emitir a declaração solicitada antes do período de registro das candidaturas.