A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou a utilização de sua imagem em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Segundo os advogados, Bolsonaro não teria sequer condições de conceder essa autorização ao senador Flávio Bolsonaro (PL), responsável pela campanha. A argumentação destaca que uma decisão judicial impede qualquer contato entre pai e filho neste momento.

A defesa lembrou que, por determinação do STF, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitá-lo por 90 dias. Para os advogados, essa circunstância demonstra que não houve comunicação capaz de viabilizar qualquer autorização para a produção ou divulgação do material.

O caso também é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sorteio, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi designado relator da ação que discute a legalidade da exibição do vídeo durante a convenção partidária.

Na manifestação apresentada ao TSE, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro sustentam que o conteúdo criado por inteligência artificial não teve a intenção de induzir o eleitorado ao erro nem de disseminar informações falsas. Caberá ao relator decidir inicialmente sobre o caso, podendo levar a questão ao plenário da Corte imediatamente ou apenas em eventual fase recursal.