A Câmara de Caçapava decidiu abrir uma Comissão Processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos). O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (11), dando início a um procedimento que poderá, ao final, chegar a uma votação sobre a permanência do chefe do Executivo no cargo.

A abertura da comissão, porém, não significa cassação nem provoca o afastamento imediato de Yan, que segue exercendo normalmente a Prefeitura enquanto o caso tramita no Legislativo.

A representação foi protocolada pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária. O mesmo assunto já havia chegado anteriormente à Câmara, mas a primeira denúncia acabou retirada antes de ser apreciada pelos vereadores e posteriormente foi reapresentada.

No centro dos questionamentos está a utilização de cerca de R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para custear subsídios ao sistema de transporte coletivo. A denúncia pretende apurar se a destinação desse dinheiro respeitou as normas aplicáveis ao fundo.

Também são levantadas dúvidas sobre o atendimento a requerimentos encaminhados pela Câmara à administração municipal. A representação sustenta que documentos e informações solicitados pelo Legislativo não teriam sido entregues integralmente, incluindo dados relacionados a processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.

A Prefeitura afirma que agiu dentro da legalidade e que os recursos foram empregados para assegurar a continuidade do transporte coletivo e evitar que os custos fossem transferidos diretamente aos usuários. Segundo a administração, a operação contribuiu para manter a passagem em R$ 4,20 e contou com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.

A Comissão Processante será formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC). Caberá ao grupo examinar a denúncia, os documentos, as provas e os argumentos apresentados pela defesa.

Com a instalação formal do colegiado, serão escolhidos presidente e relator e o prefeito será notificado. A partir daí, Yan terá dez dias para apresentar defesa prévia, indicar testemunhas e reunir os elementos que considerar necessários para responder às acusações.

Caso a apuração prossiga, poderão ser realizadas oitivas e diligências antes da elaboração do parecer da comissão. Uma eventual cassação somente poderá ocorrer posteriormente, em julgamento pelo plenário, observados os procedimentos legais e o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Até a conclusão do processo, Yan Lopes permanece no comando da Prefeitura de Caçapava.