A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) a proposta encaminhada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza o município a renegociar débitos com o governo federal em até 360 parcelas, o equivalente a 30 anos.

O ponto central da medida é a dívida relacionada ao financiamento contratado com o CAF — Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor atualmente chega a R$ 339,36 milhões e corresponde, principalmente, às prestações do empréstimo que deixaram de ser pagas pelo município e acabaram assumidas pela União, avalista da operação.

Além do alongamento do pagamento, a legislação aprovada permite que parte do montante seja compensada por outros mecanismos. Um deles é a transferência de imóveis pertencentes ao município para o governo federal, limitada a até 20% da dívida. A relação apresentada pela Prefeitura inclui dez propriedades avaliadas, juntas, em aproximadamente R$ 48,9 milhões.

Outra possibilidade envolve a cessão de créditos da dívida ativa municipal. Nesse modelo, valores devidos por contribuintes ou empresas à Prefeitura poderiam ser repassados à União e utilizados para reduzir até 10% do saldo negociado.

A proposta passou por duas votações no Legislativo. Na primeira análise, recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Talita (PSB). Com a aprovação definitiva, o texto segue agora para sanção do prefeito.

Prazo para adesão

A Prefeitura argumentou que precisa encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional o pedido formal de adesão ao programa de refinanciamento até 9 de setembro. A autorização da Câmara era uma das exigências para que o município pudesse ingressar na negociação.

O calendário previsto também estabelece prazo até 30 de setembro de 2027 para a conclusão dos procedimentos, incluindo eventuais transferências de imóveis e de créditos inscritos na dívida ativa.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a renegociação busca ampliar o prazo de quitação, reduzir a pressão imediata sobre o caixa municipal e permitir maior previsibilidade no planejamento das contas públicas.

Origem da dívida

O financiamento com o CAF foi contratado em 2017, durante a administração do então prefeito Ortiz Junior (Republicanos). O acordo previa empréstimo de US$ 60 milhões, recursos destinados a diferentes intervenções de infraestrutura em Taubaté.

Entre as obras financiadas estiveram o recapeamento de centenas de ruas, o prolongamento da Estrada do Pinhão, melhorias na Estrada do Barreiro e a duplicação do Viaduto Cidade Jardim.

Na época da liberação dos recursos, a cotação média do dólar fez com que os US$ 60 milhões representassem cerca de R$ 244 milhões.

O contrato estabelecia que a amortização começaria em junho de 2022, com 12 pagamentos semestrais de US$ 5 milhões, acrescidos de juros. Das nove parcelas que venceram entre junho de 2022 e junho de 2026, somente a primeira foi paga diretamente pelo município. As oito seguintes foram honradas pelo governo federal, devido à condição de garantidor da operação.