O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta terça-feira (1º) restabelecer a campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, autorizando novamente a propaganda nas redes sociais, o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e a participação da chapa em debates.

A nova decisão revê a medida adotada no dia anterior, quando Toffoli havia determinado a suspensão parcial da campanha digital ao apontar possíveis irregularidades na relação de perfis informados à Justiça Eleitoral por Renan e por seu vice, Aroldo Medina.

Com a mudança, a chapa volta a ter autorização para utilizar redes sociais e outras plataformas digitais na propaganda eleitoral, receber repasses destinados à campanha majoritária e participar normalmente de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Apesar da liberação, Toffoli impôs novas exigências e determinou que a campanha apresente, em até 72 horas, a data de criação de cada perfil utilizado e informe quando essas contas começaram a ser empregadas para fins eleitorais.

O ministro também ordenou que as plataformas digitais restabeleçam, no prazo de duas horas, os perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral, com previsão de multa de R$ 10 mil por hora e por conta que permaneça indisponível.

A reversão ocorreu depois de uma reação imediata do Partido Missão, que acionou o TSE por meio de mandado de segurança e pediu a suspensão dos efeitos da decisão anterior.

A defesa de Renan classificou a medida inicial como excessiva e argumentou que o registro da chapa havia recebido manifestação favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral, além de citar outros candidatos que também teriam atualizado informações sobre redes sociais depois da apresentação do pedido de registro.