A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo relacionado à chamada trama golpista.

Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada pela defesa por meio de embargos de declaração. (UOL Notícias⁠)

Moraes também rejeitou o pedido para reconhecimento de confissão espontânea, sob o argumento de que Eduardo reconheceu determinados fatos, mas não admitiu a prática do crime, além de afastar a alegação de imunidade parlamentar apresentada no processo.

A condenação, definida em junho, estabeleceu inicialmente o regime semiaberto e multa de R$ 151,8 mil. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, como não constituiu advogado no processo, passou a ser representado pela Defensoria Pública da União. (UOL Notícias⁠)

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou nos Estados Unidos em favor de medidas de pressão contra autoridades brasileiras, incluindo sanções, restrições de vistos e tarifas comerciais, com o objetivo de interferir nos processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa contestou a interpretação, mas os quatro ministros da Primeira Turma mantiveram a decisão. Com a rejeição do recurso, o processo avança para as etapas posteriores à condenação, e o cumprimento da pena poderá ser determinado depois da conclusão formal do julgamento. (UOL Notícias⁠)