O governo de Donald Trump oficializou nesta segunda-feira (28) a retirada das regras federais que ampliavam a proteção de estudantes LGBT+ contra discriminação relacionada à orientação sexual e à identidade de gênero nas instituições de ensino dos Estados Unidos que recebem recursos federais.

A decisão do Departamento de Educação elimina formalmente a regulamentação adotada em 2024 durante a presidência de Joe Biden e recoloca em vigor as normas estabelecidas em 2020, no primeiro mandato de Trump, modificando novamente a interpretação do Título IX, uma das principais legislações norte-americanas contra a discriminação sexual no ambiente educacional.

Criado em 1972, o Título IX proíbe discriminação baseada em sexo em escolas, universidades e programas educacionais beneficiados por financiamento federal, enquanto a administração Biden passou a interpretar expressamente essa proteção como também aplicável a casos envolvendo orientação sexual e identidade de gênero.

A regulamentação de 2024 alcançava estudantes e funcionários e ampliava o enquadramento de assédio relacionado ao sexo, incorporando situações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressão sexual e violência entre parceiros.

Com a revogação, o Departamento de Educação retorna às regras aprovadas em 2020, que adotam uma definição mais limitada de assédio sexual e estabelecem garantias processuais mais amplas para estudantes acusados de irregularidades dessa natureza.

Segundo a secretária da Educação, Linda McMahon, a decisão retira definitivamente do registro federal a regulamentação criada no governo Biden e formaliza uma orientação que a administração Trump já seguia desde janeiro de 2025.

Na prática, o impacto imediato pode ser menor do que a dimensão política da decisão, porque a aplicação das regras de 2024 enfrentava disputas judiciais e o governo Trump já havia deixado de adotá-las no início do atual mandato.