O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quarta-feira (30) ao placar de 3 votos a 2 pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina às 23h59.

Relator do caso, André Mendonça votou pela confirmação de sua decisão e foi acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Mendonça sustenta que a medida combate a reprodução de uma informação considerada falsa e não representa censura prévia, pois não impede novas manifestações ou críticas.

Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial. Embora concorde com a retirada de publicações que afirmem que Flávio foi autor ou apoiador da proposta, defendeu que a postagem do humorista Antonio Tabet permaneça no ar e rejeitou remoções automáticas de outros conteúdos. Floriano de Azevedo Marques também divergiu do relator, levando o placar a 3 a 2.

A controvérsia provocou ainda decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino havia suspendido os efeitos da ordem de Mendonça, mas Luiz Fux posteriormente suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a liminar do ministro do TSE.