A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, mas a disputa judicial ainda não está necessariamente encerrada, uma vez que a controvérsia poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho, Ruas, que recebeu 49,27% dos votos válidos na apuração original, poderá ultrapassar os 50% necessários para vencer sem segundo turno, dependendo da retotalização oficial.

Eduardo Paes (PSD), que obteve 42,76%, poderá questionar os efeitos jurídicos da decisão, embora a apresentação de um recurso não signifique sua aceitação nem a suspensão automática do resultado.

O julgamento terminou por cinco votos a dois, com a manutenção da inelegibilidade de Garotinho e a anulação de seus votos. A nova contagem poderá elevar Ruas a 50,88% dos votos válidos.

A decisão, entretanto, ainda admite recursos no próprio TSE e eventual recurso extraordinário ao STF, desde que atendidos os requisitos constitucionais de admissibilidade, especialmente a demonstração de uma questão constitucional. Uma eventual contestação poderá prolongar a definição jurídica da eleição fluminense, mesmo depois da retotalização dos votos.