O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das reuniões religiosas realizadas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A determinação, assinada no sábado (24) e divulgada neste domingo (25), estabelece que um grupo de 13 pessoas poderá frequentar o imóvel todas as quartas-feiras, às 19h30.

A autorização foi concedida após solicitação apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que argumentaram que os encontros possuem finalidade exclusivamente religiosa e já integravam a rotina familiar antes das restrições impostas pela Justiça.

Ao examinar o pedido, Moraes considerou que a punição responsável pela interrupção das visitas havia sido integralmente cumprida. A suspensão foi aplicada em razão do descumprimento de determinações judiciais relacionadas à prisão domiciliar e teve seu prazo encerrado em 11 de outubro.

Restrições continuam em vigor

Apesar da liberação, Bolsonaro permanece submetido às condições estabelecidas pelo Supremo. Os participantes deverão cumprir os protocolos de segurança, incluindo as limitações ao uso de aparelhos celulares e outras exigências destinadas à fiscalização dos encontros.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar serão informados oficialmente para garantir o cumprimento das determinações.

As restrições às visitas foram intensificadas depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na avaliação de Moraes, a publicação contrariou a proibição de utilização das plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na ocasião, o ministro também estabeleceu impedimentos à realização de visitas com objetivos político-eleitorais até o encerramento das eleições de outubro.

Decisão ocorre no dia do segundo turno

A divulgação da autorização coincide com o segundo turno das eleições presidenciais, disputado neste domingo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

A nova decisão não modifica sua situação penal nem representa flexibilização geral das medidas restritivas. O despacho permite especificamente a retomada das atividades religiosas, preservando as demais determinações judiciais.

Dessa forma, os encontros poderão voltar a acontecer, mas continuarão sujeitos à fiscalização das autoridades responsáveis pelo cumprimento da prisão domiciliar.