A Câmara Municipal de Taubaté rejeitou, nesta terça-feira (27), as contas referentes ao exercício de 2022 da administração do ex-prefeito José Saud (PP). A decisão foi tomada durante sessão extraordinária, após os vereadores analisarem o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A votação terminou com dez parlamentares favoráveis à aprovação das contas e nove contrários. Como o tribunal havia recomendado a rejeição, eram necessários pelo menos 13 votos favoráveis, entre os 19 vereadores, para reverter o entendimento técnico. Sem atingir esse número, as contas foram oficialmente rejeitadas pelo Legislativo municipal.

Entre os problemas apontados pelo TCE estão um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 125 milhões, o crescimento das dívidas municipais e atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). A pendência previdenciária teria provocado a incidência de R$ 1,9 milhão em multas e juros.

A defesa de José Saud argumentou, durante a tramitação do processo, que o desequilíbrio financeiro foi influenciado pela ausência de transferências previstas dos governos estadual e federal. O tribunal, contudo, manteve o parecer contrário às contas após analisar o recurso apresentado pelo ex-prefeito.

Na avaliação do TCE, o município arrecadou R$ 12,9 milhões acima da previsão inicial em 2022. O órgão também observou que o próprio orçamento aprovado para aquele exercício já projetava um resultado deficitário de R$ 143 milhões.

Após a decisão da Câmara, Saud defendeu as escolhas de sua administração e afirmou que a prioridade de seu governo foi atender às necessidades da população. O ex-prefeito também mencionou as dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior e contestou o entendimento do tribunal sobre as contas.

O julgamento de 2022 se soma à análise de outros exercícios da administração municipal. As contas de 2021 haviam sido aprovadas pelos vereadores em maio de 2024. Já as referentes a 2023 também receberam parecer desfavorável do TCE, que apontou problemas fiscais e previdenciários. Esse último processo ainda aguardava encaminhamento à Câmara, conforme as informações publicadas nesta terça-feira.