O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações que envolviam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza. As decisões foram assinadas na segunda-feira (26) e tiveram fundamentos jurídicos distintos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin entendeu que o inquérito já havia alcançado seu objetivo ao resultar em uma ação penal. O ex-parlamentar foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A condenação tornou-se definitiva em outubro. O encerramento da investigação, portanto, não altera a sentença criminal.

A apuração envolvia suspeitas de articulações realizadas nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir nos processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado. A investigação de Paulo Figueiredo, apontado no mesmo contexto, segue em procedimento separado.

Malafaia tem restrições revogadas

Em outra decisão, Fachin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a investigação contra Silas Malafaia. O pastor era suspeito de contribuir para iniciativas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo destinadas a pressionar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra integrantes de instituições brasileiras.

A Procuradoria avaliou que os elementos reunidos não demonstraram participação efetiva de Malafaia nas ações investigadas. As conversas analisadas indicavam aconselhamentos e sugestões de estratégia, mas não foram consideradas suficientes para comprovar que ele tenha determinado ou influenciado as iniciativas conduzidas no exterior.

Com o arquivamento, Fachin também revogou as medidas cautelares impostas ao religioso, incluindo a proibição de deixar o país, e determinou a restituição dos bens apreendidos durante as diligências policiais.

Malafaia havia sido alvo de busca e apreensão em agosto de 2025, quando retornou de uma viagem a Portugal. Na ocasião, teve o celular apreendido e sofreu restrições determinadas no âmbito das investigações.

Investigação contra Fiuza também é encerrada

A terceira decisão diz respeito a Guilherme Fiuza. Fachin determinou o arquivamento da investigação que apurava suspeitas de incitação ao crime e possível participação em ações contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo os elementos apresentados pela PGR, não foram identificadas provas suficientes de que o escritor tivesse prestado apoio material aos bloqueios de rodovias registrados em novembro de 2022 ou aos atos de 8 de janeiro de 2023. Também não foram encontrados indícios que vinculassem suas manifestações nas redes sociais à prática de violência ou grave ameaça.

Em relação à suspeita de incitação ao crime, o ministro reconheceu a prescrição, uma vez que o prazo legal para a punição havia terminado em dezembro de 2025. Fachin também revogou as medidas cautelares anteriormente impostas a Fiuza.