A CDA Gaming Ltda voltou a ser alvo de uma decisão judicial que impede suas operações no Brasil. Mesmo após a suspensão da liminar que autorizava a retomada das atividades, o endereço eletrônico da plataforma continua sendo relatado como acessível neste sábado (7). A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento da determinação e os procedimentos necessários para sua efetiva aplicação.

A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo, que acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos da autorização anteriormente concedida à Casa de Apostas, à Betsul e à Jogo Online, plataformas vinculadas à empresa CDA Gaming Ltda.

As três marcas haviam conseguido uma decisão favorável que permitia a retomada de suas operações. A medida, entretanto, foi contestada pelo governo federal, que defendeu a necessidade de aplicação uniforme das regras estabelecidas para o setor de apostas.

Ao analisar o recurso, a presidência do TRF-3 entendeu que a manutenção da autorização poderia comprometer a eficácia das medidas administrativas adotadas pelo poder público, especialmente diante da possibilidade de outras empresas recorrerem à Justiça para obter tratamento semelhante.

A CDA Gaming, por sua vez, argumenta que realizou investimentos para atuar regularmente no mercado brasileiro e que possui autorização federal com validade até dezembro de 2029. A empresa sustenta que a interrupção de suas atividades provoca prejuízos econômicos e compromete direitos decorrentes da licença anteriormente concedida.

Funcionamento neste sábado

Apesar da nova decisão, o endereço www.casadasapostas.bet.br continua sendo apontado como acessível neste sábado, 7 de novembro. A informação, contudo, não equivale à confirmação de que a plataforma esteja efetivamente recebendo apostas ou processando transações financeiras após a suspensão judicial, mas novos cadastros estão sendo realizados.

Com a suspensão da liminar, as três plataformas deixam de contar com a proteção judicial que permitia a retomada das operações. A controvérsia, entretanto, ainda poderá ser objeto de novos recursos.

Até o momento, não foi possível confirmar se a Casa de Apostas interrompeu integralmente o recebimento de apostas após a decisão do TRF-3.