O resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro continua sendo discutido na Justiça. Nesta terça-feira (10), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu os advogados de Eduardo Paes (PSD), que buscam restabelecer a realização do segundo turno entre o ex-prefeito da capital fluminense e Douglas Ruas (PL), declarado governador eleito após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A controvérsia começou com a invalidação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que participou da disputa com o registro de candidatura sob análise judicial. A exclusão desses votos modificou a base de cálculo utilizada para determinar a maioria absoluta necessária à eleição em primeiro turno.

Na apuração original, Ruas conquistou 49,27% dos votos válidos, resultado insuficiente para encerrar a disputa. Entretanto, depois da decisão do TSE e da atualização dos números pela Justiça Eleitoral, o candidato do PL passou a contabilizar 50,88%, enquanto Paes ficou com 44,16%.

O PSD sustenta que a definição sobre a necessidade de uma segunda votação deve considerar o resultado inicialmente registrado nas urnas. Para a legenda, a retirada posterior dos votos de um candidato que concorreu sob condição judicial não poderia modificar a realização de uma nova etapa eleitoral.

A discussão envolve a interpretação das regras constitucionais sobre maioria absoluta e os efeitos da invalidação de votos depois da eleição. Os representantes de Paes argumentam que a decisão ultrapassa os interesses das candidaturas e exige uma definição capaz de estabelecer segurança jurídica para situações semelhantes.

Participaram da reunião com Zanin os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt. Após o encontro, os representantes informaram que o ministro não antecipou qualquer posicionamento sobre o mérito da ação. A defesa pretende que a controvérsia seja examinada pelo plenário do Supremo, preferencialmente ainda em 2026.

O caso já recebeu uma manifestação anterior de Zanin, que rejeitou um pedido para suspender imediatamente os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o magistrado considerou que a questão não poderia ser apreciada naquele momento pelo Supremo, pois os recursos disponíveis na Justiça Eleitoral ainda não estavam esgotados.

Em outra iniciativa processual, o ministro solicitou informações ao TSE e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pareceres integram as etapas necessárias para a análise da controvérsia constitucional.

Douglas Ruas contesta a tentativa de reabrir a disputa. O governador eleito argumenta que a própria coligação adversária havia recorrido à Justiça Eleitoral em procedimentos relacionados à candidatura de Garotinho e considera contraditório questionar agora os efeitos da invalidação dos votos.

A defesa de Paes trabalha com a possibilidade de uma decisão que permita a realização do segundo turno em dezembro. Também é considerada, entre os cenários jurídicos discutidos, uma votação extraordinária em janeiro de 2027, caso o Supremo reconheça a necessidade de uma nova etapa eleitoral.