A reação negativa dos investidores às incertezas sobre as contas públicas brasileiras não preocupa o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que manifestou nesta segunda-feira confiança na capacidade do governo de aprovar o pacote fiscal de R$ 60 bilhões em discussão no Congresso Nacional. Para ele, a proposta conserva seus principais objetivos, apesar das modificações introduzidas pelos parlamentares durante a tramitação.
As declarações ocorreram em uma jornada de perdas expressivas no mercado financeiro. O dólar comercial avançou 2,17%, encerrando as negociações a R$ 5,777, maior cotação de fechamento desde abril de 2025. Na Bolsa de Valores, o Ibovespa registrou queda de 1,83%, terminando o pregão aos 169.295 pontos.
A instabilidade reflete a preocupação dos agentes econômicos com a capacidade do governo de controlar as despesas, cumprir as metas fiscais e definir os rumos da política econômica no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indefinição sobre a composição da futura equipe econômica também contribui para a cautela dos investidores.
Alckmin, entretanto, considera que os fundamentos da economia brasileira não justificam uma deterioração prolongada das expectativas. O presidente em exercício mencionou a estabilidade institucional, o comportamento da inflação e o volume das reservas internacionais como fatores capazes de proteger o país diante de movimentos especulativos.
O centro da discussão está no projeto de lei complementar aprovado em sua versão principal pelo Senado na semana passada. A votação dos destaques, prevista para terça-feira (17), poderá modificar dispositivos importantes, embora o Palácio do Planalto avalie que as alterações realizadas até agora não comprometem a dimensão financeira do ajuste.
O governo pretende utilizar as medidas para aproximar receitas e despesas, eliminar o déficit primário e criar condições para resultados positivos nos exercícios seguintes. Na avaliação de Alckmin, a recuperação do equilíbrio fiscal contribuiria para reduzir o crescimento da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto e abrir espaço para uma trajetória de juros menores.
A estratégia, contudo, enfrenta o desafio de convencer o mercado de que as medidas aprovadas produzirão resultados efetivos. A dimensão anunciada do ajuste não assegura, isoladamente, a recuperação da confiança dos investidores, que também acompanham a execução orçamentária e a disposição política do governo para cumprir os compromissos assumidos.
Outro componente da proposta envolve a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. Após reunião com representantes de organizações da sociedade civil e com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, Alckmin defendeu regras capazes de limitar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de parcelas adicionais e indenizações.
A estimativa apresentada pela equipe econômica aponta uma economia potencial de R$ 3 bilhões com a limitação dessas remunerações. O texto estabelece prazo de até 120 dias para a apreciação de legislação específica sobre o assunto, embora o Executivo pretenda acelerar as negociações com o Congresso.
A discussão ultrapassa a necessidade imediata de reduzir despesas. A regulamentação dos pagamentos extraordinários também envolve transparência na administração pública e a distribuição dos recursos entre diferentes carreiras e poderes.
Para o governo, a aprovação do pacote representa uma etapa importante na tentativa de conciliar responsabilidade fiscal e crescimento econômico. Alckmin sustenta que o controle do endividamento poderá favorecer a redução das taxas de juros, estimular investimentos e aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas mais comprometidas com operações de crédito.
