A ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades no mutirão de urologia realizado em 2022 pela gestão do ex-prefeito José Saud, em Taubaté, será encaminhada à Justiça Federal. A decisão foi tomada pela Justiça Estadual após o entendimento de que parte do contrato investigado foi custeada com recursos federais.

O processo, movido pelo Ministério Público, tem como réus a Prefeitura de Taubaté, o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia e a clínica Litotau, contratada para executar os procedimentos. Todos negam irregularidades.

Ao acolher argumento da Prefeitura, a Vara da Fazenda Pública considerou que a presença de verba federal no custeio do contrato afasta, neste momento, a competência da Justiça Estadual. Agora, caberá à Justiça Federal consultar a União para saber se há interesse direto na ação. Caso não haja, o processo poderá voltar à esfera estadual.

Na ação, o Ministério Público questiona tanto a licitação quanto a execução do contrato. A Promotoria sustenta que houve favorecimento à clínica vencedora, pagamento acima dos valores de referência do SUS e liberação de recursos sem comprovação completa dos serviços prestados.

O mutirão de urologia foi uma das promessas da gestão Saud para reduzir a fila de espera na saúde. Em um primeiro chamamento, aberto em 2021, a clínica Litotau venceu, mas recusou seguir com o contrato por considerar os valores baixos. Depois, em 2022, a Prefeitura lançou novo edital, sem a limitação da tabela SUS. Novamente vencedora, a empresa apresentou proposta de R$ 1,725 milhão para os mesmos procedimentos.

Segundo o Ministério Público, o modelo adotado elevou os custos e apresentou indícios de irregularidade. Ao todo, a clínica recebeu R$ 785 mil por cerca de 9,5 mil procedimentos realizados.

A Promotoria pede a condenação de Peloggia, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, além do ressarcimento dos valores pagos aos cofres públicos.