A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na terça-feira (8) um pedido formal à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as declarações do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A fala ocorreu na discussão de um projeto que restringe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e de ministros. A proposta foi apresentada em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que preside a comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), tendo Gilvan como relator. O texto foi aprovado por 15 votos a favor, oito contra e uma abstenção, mas ainda precisa passar por outras comissões.

Além disso, o deputado reforçou suas declarações com ofensas pessoais: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos… tomara que tenha um ataque cardíaco”. A AGU sustenta que tais manifestações podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286) e ameaça (art. 147) do Código Penal.

O documento ainda levanta a possibilidade de as declarações ultrapassarem os limites da imunidade parlamentar, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não reconhece proteção a discursos que incitem violência ou atentem contra agentes públicos.

A proposta legislativa em questão prevê que os seguranças do presidente e de ministros não possam portar armas, mesmo durante ações imediatas de proteção. Os autores defendem que a medida alinha a atuação da segurança à visão ideológica do atual governo, que é contrário à disseminação de armamentos. Por tramitar de forma conclusiva, o projeto poderá seguir diretamente ao Senado caso aprovado nas comissões restantes.

A CNN buscou contato com Gilvan da Federal, mas ainda não obteve resposta.