O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após uma publicação considerada transfóbica nas redes sociais. A decisão ainda cabe recurso.

O episódio ocorreu em maio, após uma discussão entre os parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados. Fernandes publicou um vídeo no qual se referiu a Erika pelo nome de nascimento e fez comentários relacionados ao sexo biológico da deputada.

Na sentença, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a manifestação ultrapassou os limites do embate político e teve caráter discriminatório, atingindo a identidade de gênero e a dignidade da parlamentar.

A defesa de Fernandes sustentou que a publicação foi uma resposta às declarações de Erika durante o debate na Câmara e argumentou que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar. A tese não foi acolhida pela Justiça.

Na ação, Erika afirmou que o confronto no plenário foi acalorado, mas que a publicação posterior deixou o campo da divergência política e passou para a ofensa discriminatória. Fernandes poderá recorrer da condenação.