A Justiça de São Paulo determinou na última quarta-feira (16) que o governo de São Paulo volte a integrar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), usando as obras recomendadas pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante, ao lado do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador da capital paulista Celso Giannazi.

O juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressaltou a urgência de sua medida liminar, pela “iminência do escoamento do prazo para escolha das obras do PNDL, que irá se encerrar na semana que vem, em 23/08/2023, o que poderá importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD”.

Luciene Cavalcante falou sobre a importância da decisão judicial. “A liminar é importantíssima para barrar esse ataque, essa destruição do direito à educação dos nossos estudantes, que já sofreram com uma política de abandono durante o pior período da pandemia e agora precisam ter o seu direito à educação protegido”, explicou a deputada federal.

Após a decisão, a Secretaria de Educação do governo de Tarcísio de Freitas anunciou a decisão de cumprir a ordem judicial e reintegrar as escolas de São Paulo ao Programa Nacional do Livro Didático.

Para completar, nesta quinta-feira (17) a gestão de Tarcísio também teve que anunciar a rescisão do contrato de compra de 200 milhões de livros digitais feita sem licitação ao custo de mais de R$ 15,2 milhões.