A decisão que cassou o mandato do vereador Alexandre Frota (PDT) na Câmara Municipal de Cotia, nesta sexta-feira (3), é um retrato preocupante da instrumentalização política do poder legislativo local. Sob o comando do presidente Osmar Danilo da Silva (Republicanos), o processo foi conduzido com pressa e sem o devido equilíbrio institucional, revelando mais zelo pelo espetáculo do que pela justiça.

Embora o presidente tenha alegado que a medida está “fundamentada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, em razão de condenação criminal por crime doloso com sentença definitiva e irrecorrível”, o contexto mostra algo diferente: uma manobra de força, articulada num momento em que Frota havia se licenciado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais a convite do prefeito Wellington Formiga (PDT).

Durante a licença, o vereador está empenhado em reestruturar o setor, transformar o PROCON de Cotia em órgão fiscalizador, além de implantar a TV Cotia (TVC) e o Teatro Municipal. Seu retorno ao Legislativo estava previsto para depois do recesso de fim de ano. Ainda assim, o comando da Câmara preferiu agir de forma unilateral, atropelando o rito político e institucional.

O advogado de Frota, Anthero Mendes Pereira Junior, confirmou a condenação na Justiça Federal, mas apontou a falta de intimação formal e a precipitação da Câmara: “Sobre a decisão, a defesa respeita, porém não concorda, e ingressará com uma revisão criminal buscando a absolvição. O vereador está tranquilo e confiante na Justiça”, afirmou.

O jurista destacou ainda que Alexandre Frota não foi intimado oficialmente pela Justiça Eleitoral ou pela Câmara sobre a perda do mandato, o que, na prática, torna o ato político uma arbitrariedade travestida de cumprimento legal. “Há um rito processual que não foi observado. Cassar sem notificação e sem o trânsito regular da comunicação é atropelar garantias fundamentais”, afirmou o advogado em reserva.

A Câmara, que deveria ser guardiã da democracia local, agiu como tribunal de exceção. A pressa em anunciar a cassação, amplamente divulgada e politicamente conveniente, não corresponde ao equilíbrio esperado de um Poder que representa o povo. O caso remonta a uma condenação de 2018, por calúnia e difamação contra o então deputado Jean Wyllys, que já havia transitado em todas as instâncias sem gerar reflexos políticos diretos.

O que se viu agora foi um uso seletivo da moralidade,  um gesto autoritário, típico de quem confunde justiça com vendeta. Ao cassar um vereador em plena licença, sem notificação adequada, o presidente Osmar Danilo transformou a Câmara de Cotia num palco de vaidades e arbitrariedades.

Alexandre Frota resumiu com amargura o que o episódio simboliza: “Depois de todo o trabalho que eu fiz pela cidade, a Câmara me cassou. Hoje é um dia muito triste.”

E de fato é; não apenas para ele, mas para Cotia. Pois quando o Legislativo se permite agir por impulso político, o que se perde não é um mandato: é a confiança do cidadão na democracia e na lei que deveria protegê-lo.