A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (27) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao governo estadual remanejar até 5% da receita destinada à Educação para a área da Saúde. A medida foi aprovada por 59 votos favoráveis e pretende dar maior flexibilidade ao orçamento estadual.

Embora a Constituição Federal exija que 25% da receita estadual sejam aplicados em Educação, a legislação paulista estipulava um mínimo de 30%. Com a nova emenda, os 5% excedentes podem ser redirecionados à Saúde, parcial ou totalmente, conforme avaliação do Executivo sobre as prioridades de cada ano.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa é uma forma de modernizar a gestão orçamentária, garantindo que recursos sejam direcionados onde há maior necessidade. “Essa medida nos dá a possibilidade de reforçar o financiamento da Saúde em momentos de alta demanda, sem comprometer a qualidade da Educação”, afirmou o governador.

O governo também assegura que a mudança não afetará os investimentos já realizados em Educação, como o aumento de R$ 3 bilhões no orçamento da pasta entre 2023 e 2024, representando um crescimento de 8%. Instituições como USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs continuarão a receber recursos normalmente, e projetos como a ampliação do ensino integral e a construção de novas escolas estão mantidos para 2025.

A decisão foi justificada, entre outros fatores, pela redução no número de matrículas na rede estadual de ensino. Dados da Secretaria de Educação mostram uma queda de quase 15% no número de estudantes entre 2015 e 2024, reflexo das mudanças demográficas que incluem redução das taxas de natalidade e fertilidade. Segundo a Fundação Seade, a expectativa de vida tem aumentado, demandando mais recursos para a Saúde.

Com essa PEC, o Estado busca equilibrar seus recursos para atender de forma mais eficiente às necessidades da população, em um cenário de mudanças sociais e demográficas significativas.