A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou 8 projetos de lei na sessão do dia 21 de março. Entre as propostas aprovadas está o PL 80/2024, que altera a composição do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, a fim de incluir representantes da Polícia Federal, universidades/faculdades e grupo de escoteiros (este último a pedido do próprio). E exclui representação de grêmio estudantil devido a ausências nas reuniões, mantendo a paridade entre membros do poder público e sociedade civil. Para isso, a proposta encaminhada pela prefeitura altera um artigo da lei 6.428/2003, que consolida a legislação municipal sobre assistência social.
O COMAD se dedica a desenvolver políticas públicas de combate ao uso de drogas e orientar ações de redução da demanda por entorpecentes ou psicotrópicos, por meio da prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.
A votação de três projetos aprovados que dão nome a vias e área pública contou com a presença de familiares no plenário. O PL 370/2023, do vereador Renato Santiago (em processo de filiação ao União), denomina área verde no bairro Mirante Cambuí de Área Verde Ronaldo Vilhena Santoro. O homenageado mudou-se para São José ainda na infância, trabalhou na Ericsson, na Petrobrás – REVAP, foi proprietário de bar e faleceu aos 70 anos.
O PL 50/2024, da vereadora Dulce Rita (PSDB), denomina viela na Rua José Luiz Porto, no Residencial Ribeira, de viela Luis Ricardo Freitas, em memória do caminhoneiro que trabalhou muitos anos transportando areia do depósito no Galo Branco. E o PL 258/2023, do vereador Júnior da Farmácia (União), dá o nome de Carlos Corrêa da Silva à Travessa Quatro, no Jardim Primavera II, bairro onde ele morou por 14 anos.
Foram adiados os projetos 107/2014, 426/2021, 512/2021, 257/2022, 20/2023, 410/2023 e 473/2023. Os vereadores ainda aprovaram a supressão da sessão do dia 28 de março, véspera de feriado.
Durante a sessão, o vereador Renato Santiago comunicou sua desfiliação do PSDB e mudança de partido, filiando-se ao União Brasil.
Na tribuna, a vereadora Dulce Rita (PSDB) falou sobre os casos de dengue no município que estão crescendo e sobre a necessidade de maior coordenação entre os locais de atendimento, para encaminhar os pacientes ao chamado “dengário”, no Hospital de Clínicas Sul. A parlamentar ainda mencionou a interrupção no fornecimento, pela rede pública, de soro fisiológico para limpeza de ferimentos em tratamentos domiciliares, o que prejudica a recuperação desses pacientes.
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Câmara Municipal de São José dos Campos
