A Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a cassação dos mandatos de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais.

O ato foi publicado em edição extra do Diário da Câmara e atingiu deputados do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. Paralelamente, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sete suplentes para assumirem os mandatos.

Quem sai e quem entra

Perderam o mandato:

• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Assumem as vagas:

• André Abdon (PP-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)

A posse oficial ocorrerá após os novos parlamentares prestarem juramento em sessão deliberativa, prevista para a próxima semana.

Entenda a mudança

As alterações decorrem da retotalização dos votos das eleições de 2022 pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O STF decidiu que todas as legendas e candidatos podem disputar as sobras eleitorais, mesmo que o partido não alcance o quociente eleitoral completo — desde que o candidato tenha votação superior à dos demais concorrentes.

Inicialmente, o tribunal havia definido que essa regra valeria a partir de 2024, mas, após recursos, os ministros decidiram aplicá-la retroativamente ao pleito de 2022, provocando a troca de mandatos agora confirmada pela Câmara.